Documentos - Lei Ordinária Nº 6375/2022
Data: 01/11/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6375 | 507,15 KB | 16/11/2022 | 09:22:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 334/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´ana de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 341/2022 | 18/10/2022 |
Parecer CCJ PL 72 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 367/2022 | 26/10/2022 |
Parecer Obras PL 72 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6636/2022 | 01/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6375/2022 | 01/11/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 267/2022 | 10/11/2022 |
LEI Nº 6.375/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
