Documentos - Parecer Nº 334/2022
Data: 17/10/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´ana de Botucatu.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| concessao direito real de uso MAIS DESAFETAÇÃO DE AREA verde e INSTITUCIONAL - igreja da ARQUIDIOCESE DE SANT ANA - 83 LO - CESP - fim religioso | .docx | 24,42 KB | 17/10/2022 | 14:43:11 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
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