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Documentos - Projeto de Lei Nº 94/2022

Subtipo: Legislativo

Data: 11/10/2022

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.

Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 727,1 KB 13/10/2022 08:30:25
PL 94 2022 .doc 64 KB 11/10/2022 15:36:41

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 13/10/2022 08:52:08

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 13/10/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 330/2022

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 13/10/2022 13:25:08 - Prazo: 28/10/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 13/10/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 332/2022

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 17/10/2022 11:41:04

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 17/10/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 18/10/2022 08:59:53 - Prazo: 09/11/2022

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 19/10/2022 14:13:43

Observações da resposta: LEI Nº 6.371/2022

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6628/2022

6

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 19/10/2022 14:13:43

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.371/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 256/2022

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 94/2022 11/10/2022

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.

Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022)

Parecer Nº 330/2022 13/10/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 332/2022 13/10/2022

Parecer CCJ PL 94 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Autógrafo Nº 6628/2022 18/10/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6371/2022 18/10/2022

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 256/2022 19/10/2022

LEI Nº 6.371/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 15/2022 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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