Documentos - Lei Ordinária Nº 6253/2021
Data: 13/07/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 296,45 KB | 23/07/2021 | 15:39:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 21/06/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 129/2021 | 24/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 131/2021 | 29/06/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 139/2021 | 02/07/2021 |
Parecer Obras Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6479/2021 | 13/07/2021 |
Autógrafo ao PL nº 31/2021 |
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| Lei Ordinária Nº 6253/2021 | 13/07/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 111/2021 | 04/08/2021 |
LEI Nº 6.253/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
