Documentos - Projeto de Lei Nº 31/2021
Subtipo: Executivo
Data: 21/06/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Doação energia elétrica a CPFL 3287.21 | .doc | 44,5 KB | 22/06/2021 | 12:41:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 22/06/2021 10:03:35
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/06/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 129/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 24/06/2021 13:45:52 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 131/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 29/06/2021 16:24:20 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/07/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 139/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/07/2021 15:28:27
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/07/2021 09:00:40 - Prazo: 03/08/2021
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 04/08/2021 15:21:16
Observações da resposta: LEI Nº 6.253/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6479/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 04/08/2021 15:21:17
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.253/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 111/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 21/06/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 129/2021 | 24/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 131/2021 | 29/06/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 139/2021 | 02/07/2021 |
Parecer Obras Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6479/2021 | 13/07/2021 |
Autógrafo ao PL nº 31/2021 |
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| Lei Ordinária Nº 6253/2021 | 13/07/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 111/2021 | 04/08/2021 |
LEI Nº 6.253/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2021 | 12/07/2021 |
Ordem do dia |
