Documentos - Parecer Nº 131/2021


Data: 29/06/2021

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica .docx 12,8 KB 29/06/2021 09:51:13

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2021 21/06/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências

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2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022