Documentos - Parecer Nº 129/2021
Data: 24/06/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| doaçao bem móvel - rede elétrica do Distrito 4 para CPFL - 81 II LO - 17 8666 - resoluçao aneel | .doc | 41,5 KB | 24/06/2021 | 12:20:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 21/06/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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