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1) Projeto de Lei Nº 110/2003 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Garante aos portadores de deficiência auditiva o direito de acompanhar, através do auxílio da linguagem de sinais de Libras, as cerimônias públicas realizadas no Município..

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2) Projeto de Lei Nº 111/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO - que Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam..

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3) Projeto de Lei Nº 113/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO - que Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda).

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4) Projeto de Lei Nº 114/2003 - de iniciativa do CARREIRA, CULA. JOEL DIVINO, REINALDINHO, ZÉ FERNANDES - que Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências..

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5) Projeto de Lei Nº 115/2003 - de iniciativa do VEREADOR CAIO BENTIVENHA, JÚNIOR COLENCI - que Obriga as empresas promotoras de eventos culturais e artísticos a apresentação de Certidão do PROCON para obtenção de Alvará..

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6) Projeto de Lei Nº 116/2003 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA, ZÉ FERNANDES - que Altera disposições da Lei nº. 3.059, de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial do Município..

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7) Projeto de Lei Nº 119/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, CLAUDIÃO, CARLOS TRIGO, CULA - que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no Município de Botucatu, e dá outras providências..

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8) Projeto de Lei Nº 120/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, MAURO MAILHO, JÚNIOR COLENCI - que Dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego..

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9) Projeto de Lei Nº 123/2003 - de iniciativa do REINALDINHO - que Denomina de "ANTONIO MATIAZZI", a Rua "8", do loteamento Jardim Palos Verdes e Rua "9" do Jardim Reflorenda, bem como todo e qualquer prolongamento..

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10) Projeto de Lei Nº 124/2003 - de iniciativa do REINALDINHO - que Denomina de "MARIA LUIZA CUNHA" a Rua "B", do loteamento Jardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolongamento..

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11) Projeto de Lei Nº 127/2003 - de iniciativa do MAURO MAILHO - que Denomina de José lapenna a rua localizada entre o Posto Piquerobi Comercial Ltda. e lapena Botucatu Veículos Ltda., e Rua sem denominação do loteamento Industrial, com início na Av. Deputado Dante delmanto e término na Av. Mário Sartor..

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12) Projeto de Lei Nº 128/2003 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, repartições públicas e agências bancárias localizados no Município de Botucatu, afixarem em local visível e em destaque cartaz com os dizeres que especifica. (Orientação de como agir com pessoas portadoras de deficiência visual).

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13) Projeto de Lei Nº 129/2003 - de iniciativa do CARLOS TRIGO - que "Denomina de "Vinícius de Barros Tichak' a Rua "10", localizada no Conjunto Habitacional " Dr.Antonio Hermínio Delevedove", bem como todo e qualquer prolongamento..

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