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1) Projeto de Lei Nº 53/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo..

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2) Projeto de Lei Nº 54/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à ATELIER MULTI CERÂMICAS LTDA. EPP..

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3) Projeto de Lei Nº 55/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre celebração de contrato de repasse entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representadas pela Caixa Econômica Federal e o Município de Botucatu, objetivando a execução de ações relativas ao programa de infra-estrutura urbana..

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4) Projeto de Lei Nº 57/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a doação de terreno no Pólo Industrial I de Botucatu à SB COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA...

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5) Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências..

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6) Projeto de Lei Nº 142/2003 - de iniciativa do INICIATIVA POPULAR - que Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para postos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências.(ORIGINÁRIO DO PLC 019/2003).

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7) Projeto de Lei Nº 9/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA - que Dispõe sobre filas especiais aos doadores de sangue destinadas aos idosos e gestantes, nas agências bancárias e órgãos da Administração Municipal ..

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8) Projeto de Lei Nº 21/2004 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, PROFESSOR CALDAS - que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências..

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9) Projeto de Lei Nº 37/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos..

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10) Projeto de Lei Nº 40/2004 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI, CARREIRA, SARGENTO CHAVARI, ZÉ FERNANDES, GERALDO VIEIRA, DIMAS, CULA, MAURO MAILHO, DADÁ, JOEL DIVINO, REINALDINHO - que Institui o Hino Oficial do Município de Botucatu..

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11) Projeto de Lei Nº 42/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO, DIMAS, CULA - que Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo no currículo das escolas municipais..

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12) Projeto de Lei Nº 52/2004 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que Denomina de DANTE CORSATTO, a Rua "1"" , localizada no Conjunto Habitacional "José Antonio Lungo", bem como todo e qualquer prolongamento..

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13) Projeto de Lei Nº 58/2004 - de iniciativa do CARREIRA - que Denomina de "Praça JOSÉ MEGID PEDRO", a Área Institucional 01 e Área Verde 01, localizada no Conjunto Habitacional "José Antonio Lungo"..

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14) Projeto de Lei Nº 59/2004 - de iniciativa do REINALDINHO, JOEL DIVINO - que Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais..

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15) Projeto de Lei Nº 60/2004 - de iniciativa do REINALDINHO - que Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas..

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16) Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2004 - de iniciativa do JOEL DIVINO - que Concede ao Sr. Álvaro Line Ceriliani, o Diploma de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Botucatu..

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