Projeto de Lei Nº 59/2004
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, JOEL DIVINO DOS SANTOS
Assunto: Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/10/2004
Complemento: PREFEITURA (LEI 4600)
Complemento: LEI PROMULGADA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: PREFEITURA (AUT. 3922)
Resposta: 01/09/2004
Complemento: VETO TOTAL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 09/08/2004
Complemento: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Claudião
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 14/06/2004
Complemento: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Luiz Rubio
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 31/05/2004
Complemento: ADIADO por 03 sessões a pedido do Ver. Lourenção
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/04/2004 - Prazo: 30/04/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 28/04/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2004 | 26/04/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2004 | 04/05/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2004 | 10/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2004 | 31/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/08/2004 | Não Especificado |
