Projeto de Lei Nº 60/2004
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2004 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emenda
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/06/2004
Complemento: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 28/04/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2004 | 26/04/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2004 - Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2004 | 04/05/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2004 | 07/06/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2004 - Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 4579 | 01/07/2004 | Permite o livre exercício dos cultos religiosos nas praças e vias públicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2004 | 10/05/2004 | Não Especificado |
