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Documentos - Lei Complementar Nº 1256/2019
Data: 19/02/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 473,3 KB | 22/02/2019 | 16:00:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 04/02/2019 |
Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6249/2019 | 04/02/2019 |
Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal |
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| Parecer | 06/02/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 08/02/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Parecer | 12/02/2019 |
COMISSÃO ORÇAMENTO - Favorável |
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| Lei Complementar Nº 1256/2019 | 19/02/2019 |
Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada |
