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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019

Subtipo: Executivo

Data: 04/02/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 33,5 KB 04/02/2019 14:22:41

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 04/02/2019

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 06/02/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 08/02/2019 - Prazo: 23/02/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 08/02/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO

Data do envio: 11/02/2019 - Prazo: 26/02/2019

Observações do envio: COMISSÃO ORÇAMENTO

Data da resposta: 12/02/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 18/02/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 19/02/2019 - Prazo: 12/03/2019

Observações do envio: PREFEITURS AUT. 6249

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Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Parecer 06/02/2019

PROCURADOR - favoravel
Parecer 08/02/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Parecer 12/02/2019

COMISSÃO ORÇAMENTO - Favorável
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Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal

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Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820

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