Documentos - Lei Complementar Nº 1212/2017
Data: 13/06/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1,03 MB | 19/06/2017 | 16:42:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/05/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6068/2017 | 23/05/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) |
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| Parecer | 26/05/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 31/05/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 31/05/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1212/2017 | 13/06/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada |
