Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Subtipo: Executivo
Data: 23/05/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 315,5 KB | 23/05/2017 | 15:11:15 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 24/05/2017
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 26/05/2017
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 31/05/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Data do envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE FINANÇAS
Data da resposta: 31/05/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 12/06/2017
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 13/06/2017 - Prazo: 06/07/2017
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6068
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/05/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6068/2017 | 23/05/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) |
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| Parecer | 26/05/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 31/05/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 31/05/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1212/2017 | 13/06/2017 |
Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada |
