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Documentos - Lei Complementar Nº 418/2005

Data: 23/08/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ára o exercício de 2005 e dá outras providências.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 12/08/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 15/2005 12/08/2005

Autógrafo Nº 15/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 418/2005 23/08/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ára o exercício de 2005 e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 399/2004 15/07/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

 Citada
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