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Documentos - Lei Complementar Nº 399/2004


Data: 15/07/2004

Situação: ALTERADA

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 403/2004 21/12/2004

Dispõe sobre transformação de Secretarias Municipais e inclusão de projeto e atividade constantes no anexo III, da lei complementar nº 399/04.

Citada
Lei Complementar Nº 406/2005 25/01/2005

"Altera a Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005" (Assistente de Serviços Contábeis - Câmara Municipal)

Citada
Lei Complementar Nº 408/2005 23/03/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Auxílio financeiro à Casa das Meninas.

Citada
Lei Complementar Nº 416/2005 14/07/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) - Projeto de Desenvolvimento do Plano Diretor Participativo do Município.

Citada
Lei Complementar Nº 418/2005 23/08/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ára o exercício de 2005 e dá outras providências.

Citada
Lei Complementar Nº 421/2005 20/09/2005

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. (Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu)

Citada
Lei Complementar Nº 422/2005 20/09/2005

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 411/05 e dá outras providências. (Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu)

Citada
Lei Complementar Nº 429/2005 17/11/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu

Citada
Lei Complementar Nº 431/2005 17/11/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2005 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.175,30 - Produtores Rurais da Baixada Serrana de Botucatu.

Citada
Lei Complementar Nº 424/2005 27/11/2005

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III da Lei Complementar 399 de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 - e dá outras providências.

Citada
Lei Complementar Nº 433/2005 29/11/2005

Dispõe sobre nova redação e inclusão de projetos e objetivos, constantes no Anexo III, da Lei Complementar n 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. (Apoio Técnico e financeiro aos Projetos Sociais)

Citada
Lei Complementar Nº 435/2005 29/12/2005

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)

Citada