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Documentos - Lei Complementar Nº 361/2003

Data: 06/10/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 17/09/2003

"Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 29/2003 17/09/2003

Autógrafo Nº 29/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta.
Lei Complementar Nº 361/2003 06/10/2003

"Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 312/2002 22/07/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências".

 Citada
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