" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: VEREADOR CALDAS

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

COMISSÃO OBRAS - FAVORÁVEL

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: VEREADOR CAIO BENTIVENHA

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO)

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)

Autógrafo Nº 3656/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - " Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

Dá nova redação ao art 122, da Lei 2482, de 01/07/1985 -Art 122 - Além das restrições de uso do solo, é proibida a construção de postos de serviços em terrenos com frente ou lindeiros a praças públicas, escolas, hospitais, teatros, cinemas ou repartição

As instalações de postos de serviço de serviço e de abastecimento de combustíveis líquidos para veículos automotores, ficam classificados em:

Revoga o inciso I e VI, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)