Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 253/2000

Data: 05/12/2000

Situação: REVOGADA

Ementa: As instalações de postos de serviço de serviço e de abastecimento de combustíveis líquidos para veículos automotores, ficam classificados em:

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 310 KB 08/01/2020 12:01:44

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 126/1995 10/07/1995

Dispõe sobre alterações das Lei 2858, de 07/07/1989;Lei 2859, de 07/07/1989; e Lei 2640, de 10/08/1987 - Plano de parcelamento, uso, ocupação do solo e sistema viário urbano do município de Botucatu

 Citada
Lei Complementar Nº 149/1996 27/06/1996

Dispõe sobre a licença de localização para instalação de Postos Revendedores de derivados de petróleo e altera redação do art 122 da Lei 2482 de 1985, alterada pela Lei Complementar 128 de 1995

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 255/2001 23/04/2001

Revoga o inciso I e VI, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.

 Citada
Lei Complementar Nº 348/2003 15/05/2003

" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

 Citada
Lei Complementar Nº 355/2003 30/06/2003

Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)

 Citada
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