Documentos - Projeto de Lei Nº 62/2018
Subtipo: Executivo
Data: 13/08/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48 KB | 13/08/2018 | 22:19:01 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 14/08/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 23/08/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 23/08/2018 - Prazo: 07/09/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 31/08/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 24/08/2018 - Prazo: 08/09/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 05/09/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/09/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/09/2018 - Prazo: 02/10/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6215
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| Projeto de Lei Nº 62/2018 | 13/08/2018 |
"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6215/2018 | 13/08/2018 |
"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". |
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| Parecer | 23/08/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
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| Parecer | 31/08/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 05/09/2018 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6031/2018 | 02/10/2018 |
"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores". |
