Documentos - Lei Ordinária Nº 5146/2010
Data: 08/06/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 62,74 KB | 17/06/2010 | 16:45:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2010 | 25/05/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 44/2010 | 25/05/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| Parecer | 31/05/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 01/06/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5146/2010 | 08/06/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4867/2007 | 21/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
Citada |
