Documentos - Lei Ordinária Nº 4867/2007
Data: 21/12/2007
Situação: ALTERADA
Ementa: Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 103,64 KB | 28/12/2007 | 11:52:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2007 | 17/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 118/2007 | 17/12/2007 |
Autógrafo Nº 118/2007 ao Projeto de Lei Nº 118/2007 - Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
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| Lei Ordinária Nº 4867/2007 | 21/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5022/2008 | 09/12/2008 |
Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS). |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5146/2010 | 08/06/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5235/2011 | 19/04/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 21/12/2007 |
