Documentos - Parecer
Data: 31/05/2010
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 45,5 KB | 31/05/2010 | 16:42:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2010 | 25/05/2010 |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei nº 4867/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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