Documentos - Lei Ordinária Nº 5235/2011
Data: 19/04/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 73,63 KB | 03/05/2011 | 13:44:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2011 | 24/03/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 19/2011 | 24/03/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| Parecer | 08/04/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 12/04/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5235/2011 | 19/04/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4867/2007 | 21/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
Citada |
