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Documentos - Lei Ordinária Nº 4758/2006


Data: 07/12/2006

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2006 22/11/2006

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 78/2006 22/11/2006

Autógrafo Nº 78/2006 ao Projeto de Lei Nº 78/2006 - Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo)

Lei Ordinária Nº 4758/2006 07/12/2006

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.580, de 15 de outubro de 1996 (Gás Liquefeito de Petróleo)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3580/1996 15/10/1996

Que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Citada

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Veículo Data Observações
Não especificado 07/12/2006