Documentos - Lei Ordinária Nº 4737/2006
Data: 02/10/2006
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 38,47 KB | 08/01/2020 | 10:22:05 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2006 | 28/08/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Autógrafo Nº 56/2006 | 28/08/2006 |
Autógrafo Nº 56/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 05/09/2006 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 12/09/2006 |
COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4737/2006 | 02/10/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 02/10/2006 |
