Documentos - Parecer


Data: 05/09/2006

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 24 KB 04/09/2006 12:33:40

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 56/2006 28/08/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA