Documentos - Lei Ordinária Nº 4732/2006
Data: 04/09/2006
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 21,3 KB | 08/01/2020 | 10:22:05 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2006 | 27/06/2006 |
Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004. Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO), JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA (PROF. VAROLI) |
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| Autógrafo Nº 44/2006 | 27/06/2006 |
Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 - Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004. |
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| Lei Ordinária Nº 4732/2006 | 04/09/2006 |
Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4282/2002 | 23/07/2002 |
Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4600/2004 | 13/10/2004 |
Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 04/09/2006 |
