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Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2006

Subtipo: Legislativo

Data: 27/06/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.

Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO), JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA (PROF. VAROLI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 34 KB 27/06/2006 12:10:18
COMISSÃO DE JUSTIÇA .doc 30,5 KB 15/08/2006 16:20:38

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 28/06/2006 - Prazo: 01/07/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 29/06/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 08/08/2006 - Prazo: 23/08/2006

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 15/08/2006

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/08/2006

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 29/08/2006

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4126

Data da resposta: 22/09/2006

Observações da resposta: Lei Sancionada 4732/06

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 44/2006 27/06/2006

Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.

Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO), JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA (PROF. VAROLI)

Autógrafo Nº 44/2006 27/06/2006

Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 - Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.
Lei Ordinária Nº 4732/2006 04/09/2006

Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4282/2002 23/07/2002

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)

 Citada
Lei Ordinária Nº 4600/2004 13/10/2004

Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

 Citada
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