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Documentos - Lei Ordinária Nº 4672/2005


Data: 24/10/2005

Situação: REVOGADA

Ementa: Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei nº 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 52/2005 19/09/2005

Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 52/2005 19/09/2005

Autógrafo Nº 52/2005 ao Projeto de Lei Nº 52/2005 - Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Parecer 28/09/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4672/2005 24/10/2005

Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei nº 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2153/1978 30/10/1978

Cria a Zona Azul.

Citada