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Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2005

Subtipo: Legislativo

Data: 19/09/2005

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25,5 KB 20/09/2005 00:05:34

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 20/09/2005 - Prazo: 23/09/2005

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 20/09/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 27/09/2005 - Prazo: 12/10/2005

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 28/09/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/10/2005

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 52/2005 19/09/2005

Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 52/2005 19/09/2005

Autógrafo Nº 52/2005 ao Projeto de Lei Nº 52/2005 - Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)
Parecer 28/09/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4672/2005 24/10/2005

Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei nº 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2153/1978 30/10/1978

Cria a Zona Azul.

 Citada
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