Documentos - Lei Ordinária Nº 4642/2005
Data: 10/05/2005
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 10/05/2005 | 13:55:18 | |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2005 | 04/04/2005 |
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo Nº 11/2005 | 04/04/2005 |
Autógrafo Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Nº 11/2005 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. |
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| Parecer | 19/04/2005 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4642/2005 | 10/05/2005 |
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. |
