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Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2005

Subtipo: Legislativo

Data: 04/04/2005

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.

Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23 KB 01/04/2005 19:14:26

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/04/2005 - Prazo: 08/04/2005

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 08/04/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 19/04/2005 - Prazo: 04/05/2005

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 19/04/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/04/2005

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 26/04/2005

Observações do envio: PREFEITURA (AUT 3989)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2005 04/04/2005

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.

Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)

Autógrafo Nº 11/2005 04/04/2005

Autógrafo Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Nº 11/2005 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
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