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Documentos - Lei Ordinária Nº 4592/2004

Data: 13/09/2004

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2004 14/06/2004

"Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo 14/06/2004

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - "Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
Parecer 06/08/2004

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4592/2004 13/09/2004

Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4426/2003 29/09/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.

 Citada
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