Documentos - Parecer
Data: 06/08/2004
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 23,5 KB | 04/08/2004 | 19:26:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2004 | 14/06/2004 |
"Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
