"Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências".

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3645/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - "Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências".

"Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Fica criado o CONSELHO DE TRANSPORTE PÚBLICO - C.T.P., órgão consultivo e de assessoramento da prefeitura Municipal de Botucatu, em questões referentes ao transporte público nos limites do município.

Dispõe sobre alteração da Lei 2907, de 19 de outubro de 1989, que cria o Conselho de Transporte Público - C.T.P.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.)