Documentos - Lei Ordinária Nº 2907/1989
Data: 19/10/1989
Situação: REVOGADA
Ementa: Fica criado o CONSELHO DE TRANSPORTE PÚBLICO - C.T.P., órgão consultivo e de assessoramento da prefeitura Municipal de Botucatu, em questões referentes ao transporte público nos limites do município.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 113,98 KB | 08/01/2020 | 12:06:42 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3048/1990 | 13/11/1990 |
Dispõe sobre alteração da Lei 2907, de 19 de outubro de 1989, que cria o Conselho de Transporte Público - C.T.P. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4364/2003 | 10/03/2003 |
"Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada |