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Documentos - Lei Ordinária Nº 3048/1990

Data: 13/11/1990

Situação: REVOGADA

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2907, de 19 de outubro de 1989, que cria o Conselho de Transporte Público - C.T.P.

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2907/1989 19/10/1989

Fica criado o CONSELHO DE TRANSPORTE PÚBLICO - C.T.P., órgão consultivo e de assessoramento da prefeitura Municipal de Botucatu, em questões referentes ao transporte público nos limites do município.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4364/2003 10/03/2003

"Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

 Citada
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