Documentos - Lei Ordinária Nº 4301/2002
Data: 03/09/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26 KB | 30/01/2003 | 16:43:02 | |
| Arquivo 2 | 69,77 KB | 08/01/2020 | 12:03:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2002 | 04/07/2002 |
Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS, GERALDO VIEIRA |
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| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3551/2002 | 13/08/2002 |
Autógrafo Nº 3551/2002 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) |
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| Lei Ordinária Nº 4301/2002 | 03/09/2002 |
Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3496/1996 | 05/03/1996 |
Dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3504/1996 | 26/03/1996 |
Altera a redação de dispositivo da Lei 3496 de 1996.- (interior de veículos de transporte coletivo urbano). |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 4199/2001 | 27/11/2001 |
Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
Revoga |
