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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 90/2009

Subtipo: Executivo

Data: 23/09/2009

Regime: Ordinário

Quórum: ABSOLUTA

Situação: Aprovado

Ementa: Altera alíquota do item 22, subitem 22.01 da Lei Complementar nº 485, de 12 de junho de 2007

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 29 KB 23/09/2009 20:35:12
Lei Compl. 664/2009 .pdf 35,11 KB 22/10/2009 15:18:36

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 28/09/2009

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 14/10/2009

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 14/10/2009 - Prazo: 29/10/2009

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 14/10/2009

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 19/10/2009

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 20/10/2009 - Prazo: 11/11/2009

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4691/2009

Data da resposta: 22/10/2009

Observações da resposta: Lei Compl. 664/2009

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.

 Citada
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