Documentos - Parecer
Data: 14/10/2009
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 52 KB | 14/10/2009 | 17:11:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 90/2009 | 23/09/2009 |
Altera alíquota do item 22, subitem 22.01 da Lei Complementar nº 485, de 12 de junho de 2007 Autor: Poder executivo – Institucional |
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