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Documentos - Lei Complementar Nº 485/2007


Data: 12/06/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 30/05/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 21/2007 30/05/2007

Autógrafo Nº 21/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.

Lei Complementar Nº 485/2007 12/06/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 371/2003 12/12/2003

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 664/2009 20/10/2009

Altera alíquota do item 22, subitem 22.01 da Lei Complementar nº 485, de 12 de junho de 2007

Citada

Publicações


Veículo Data Observações
Não especificado 12/06/2007