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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009

Subtipo: Executivo

Data: 01/07/2009

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à saúde)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 89,5 KB 01/07/2009 17:05:52
Arquivo 2 .pdf 562,04 KB 20/07/2009 17:20:42
Lei Compl. 617/2009 .pdf 560,95 KB 20/07/2009 17:25:30

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 12/06/2009 - Prazo: 16/06/2009

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 01/07/2009

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 02/07/2009

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 02/07/2009

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 06/07/2009

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 07/07/2009 - Prazo: 30/07/2009

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4614

Data da resposta: 17/07/2009

Observações da resposta: Lei Compl. 617/2009

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Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 01/07/2009

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à saúde)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 55/2009 01/07/2009

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Parecer 01/07/2009

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 02/07/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 617/2009 07/07/2009

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (área da saúde).
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