Documentos - Parecer
Data: 01/07/2009
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 50,5 KB | 19/01/2010 | 08:12:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 | 01/07/2009 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à saúde) Autor: Poder executivo – Institucional |
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