Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005

Subtipo: Executivo

Data: 26/08/2005

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31 KB 15/09/2005 19:41:30

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 29/08/2005

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 29/08/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 01/09/2005 - Prazo: 16/09/2005

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 01/09/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS

Data do envio: 13/09/2005 - Prazo: 28/09/2005

Observações do envio: COMISSÃO DE FINANÇAS

Data da resposta: 13/09/2005

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 26/08/2005

Observações do envio: APROVADO SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/9

Observações da resposta: autógrafo4023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 26/08/2005

Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 16/2005 26/08/2005

Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 - Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Parecer 01/09/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 13/09/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 419/2005 20/09/2005

Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2405/1983 30/11/1983

Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820

 Citada
Lei Complementar Nº 371/2003 12/12/2003

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."

 Citada
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