Documentos - Projeto de Lei Nº 114/2011
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 41,5 KB | 12/12/2011 | 20:28:16 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/11/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 23/11/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 02/12/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 02/12/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 12/12/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 19/12/2011
Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Prof. Nenê
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/12/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 20/12/2011 - Prazo: 17/01/2012
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 5.195/2011
Data da resposta: 27/12/2011
Observações da resposta: Lei 5334/2011
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 114/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
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| Parecer | 23/11/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 02/12/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5334/2011 | 20/12/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5093/2009 | 24/11/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
Citada |
