Documentos - Projeto de Lei Nº 66/2007
Subtipo: Executivo
Data: 30/08/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33,5 KB | 24/09/2007 | 17:30:52 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 04/09/2007 - Prazo: 06/09/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 05/09/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 04/09/2007 - Prazo: 21/09/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 11/09/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 24/09/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 25/09/2007 - Prazo: 16/10/2007
Observações do envio: PREFEITURA AUT 4270/07
Data da resposta: 09/10/2007
Observações da resposta: LEI Nº. 4834/07
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2007 | 30/08/2007 |
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 30/08/2007 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2007 - Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). |
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| Parecer | 11/09/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4834/2007 | 25/09/2007 |
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Revogada pela Lei nº 5253/2011 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4409/2003 | 28/07/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Popular Comercial e dá outras providências. (Camelódromo) - Revogada pela Lei nº 5253/2011) |
Citada |
