Documentos - Parecer
Data: 11/09/2007
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 30,5 KB | 10/09/2007 | 23:55:32 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2007 | 30/08/2007 |
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
