Documentos - Projeto de Lei Nº 61/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 27/04/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura)
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 27/04/2004 | 18:26:56 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 04/05/2004 - Prazo: 07/05/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 07/05/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 12/05/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 17/05/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2004 | 27/04/2004 |
Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 61/2004 | 27/04/2004 |
Autógrafo Nº 61/2004 ao Projeto de Lei Nº 61/2004 - Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) |
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| Parecer | 12/05/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4562/2004 | 15/06/2004 |
Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2553/1986 | 16/07/1986 |
Cria e dispõe sobre o Cemitério Jardim do Município de Botucatu. Fica alterado do inciso III e parágrafo único, do art 2º desta Lei, conforme Lei complementar 134 de 1995 - Art2º III-Existência homogênea de gramados sobre sepulturas e gramados e ou jardins sobre as áreas adjacentes -Parágrafo Único- Colocação de plantas sobre sepulturas |
Citada |
